Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir a análise de mérito de um… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
Atualmente em nossos tribunais vemos com absoluta frequência uma equivocada inversão do ônus da prova nos crimes omissivos tributários, mais especificamente quanto ao não recolhimento do tributo motivado pela dificuldade financeira do acusado. Para melhor delimitar o foco desta problemática, pode-se pegar como exemplo hipótese em que o sujeito, administrador de empresa e com o… Continuar lendo Equivocada inversão do ônus da prova nos crimes omissivos tributários
SAQUE. CONTA BANCÁRIA. NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Turma negou provimento ao apelo especial sob o fundamento de que, na espécie, em ação que versa sobre a realização de saques não autorizados em conta bancária, é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Entendeu, ainda,… Continuar lendo É do banco o ônus da prova em saque indevido em conta bancária
