A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da comarca de Natércia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Veículos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o automóvel vendido era… Continuar lendo Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Instituto Nacional de Cursos e o Cesa – Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas a restituírem e indenizarem aluna que aderiu a curso de pós-graduação oferecido pelas instituições, sem saber que as aulas práticas seriam realizadas em outra unidade da federação. As rés recorreram, mas a sentença… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por omitir local das aulas práticas
A juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, condenou um médico ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em razão de omitir a ocorrência da adoção de um bebê, de forma ilegal, entre… Continuar lendo Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou multinacional fabricante de bebidas ao pagamento de R$ 1 milhão pela comercialização, em território catarinense, de cerveja que, embora se apresentasse como sem álcool desde o rótulo até as propagandas, trazia o ingrediente em sua composição, na medida de 0,3g/100g. O valor, arbitrado em ação movida… Continuar lendo Fabricante de cerveja pagará R$ 1 milhão por omitir presença de álcool em seu produto
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs a uma empresa concessionária, prestadora de serviços de telefonia fixa e móvel, penalidade por litigância de má-fé correspondente a 21% sobre o valor da condenação, que será revertida em favor do recorrido. Para fundamentar a decisão, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, apontou o… Continuar lendo Por omitir documento, empresa de telefonia é condenada pela litigância de má-fé
Uma mulher residente em Ubá foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, porque omitiu que o filho mais novo do casal era de outro homem. A ação foi movida por A.R.V. contra a ex-mulher, M.C.V., e o… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem
