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Tag: omissão

Deputado responderá por omissão em prestação de conta eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, recebeu denúncia (Inquérito 3344) contra o deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta prática do crime tipificado no artigo 350 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), ou seja, “omitir, em documento público ou particular, declaração… Continuar lendo Deputado responderá por omissão em prestação de conta eleitoral

Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento

A BRF Brasil Foods S. A., que congrega a Sadia e a Perdigão, conquistou o direito de ter um recurso apreciado, apesar de não tê-lo qualificado expressamente como o nome “adesivo”. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a recusa em examinar o recurso pela ausência de referência… Continuar lendo Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento

Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma empresa de cruzeiros marítimos a indenizar um passageiro por danos morais e materiais, devido ao contágio de doença ocorrido no interior do navio. A empresa deverá restituir a quantia paga pela viagem, a título de danos materiais, e indenizar o passageiro em R$… Continuar lendo Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização

ADPF alega omissão em envio de PL sobre defensores públicos

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 319 contra ato do governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, consistente na suposta omissão quanto ao envio à Assembleia Legislativa estadual (AL-PB) de projeto de lei fixando o valor do subsídio de defensor público… Continuar lendo ADPF alega omissão em envio de PL sobre defensores públicos

Juiz federal aponta omissão e despreparo do Poder Público para lidar com as manifestações

  Durante o encerramento do “Seminário Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, realizado no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a tarde foi dedicada aos debates sobre a “Responsabilidade Civil por Danos e a Lei da Copa”. O tema foi amplamente discutido pelo advogado da União, Marcelo Eugênio… Continuar lendo Juiz federal aponta omissão e despreparo do Poder Público para lidar com as manifestações

TST reduz indenização a gerente processado por omissão das Casas Bahia

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-gerente da Casa Bahia Comercial Ltda. (Casas Bahia), condenada a indenizá-lo por ter respondido criminalmente por omissão da empresa. O valor indenizatório de R$ 80 mil fixado na sentença foi considerado alto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continuar lendo TST reduz indenização a gerente processado por omissão das Casas Bahia

MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é exercido regularmente por genitor ou representante legal. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o… Continuar lendo MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe

CNJ: Magistrada é punida por omissão em processo

A juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a pena de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se negado a apreciar uma medida de urgência que visava a assegurar a uma cidadã, vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público. A magistrada alegou… Continuar lendo CNJ: Magistrada é punida por omissão em processo

Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita

  Uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento buscou a Justiça do Trabalho alegando ter direito a sucessivas promoções por mérito, alternadas com aquelas por antiguidade que vem recebendo, nos termos do regulamento da empregadora, vantagem essa que teria aderido ao seu contrato de trabalho. Ao apreciar o caso, a 9ª Turma do TRT de… Continuar lendo Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita

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