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Tag: omissão

Associação alega omissão do governo do PI no repasse de recursos à Defensoria Pública estadual

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local. Segundo a entidade, a… Continuar lendo Associação alega omissão do governo do PI no repasse de recursos à Defensoria Pública estadual

Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional… Continuar lendo Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas

Negativa de clínica em aceitar cartão de débito não caracteriza omissão de socorro

O juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira indeferiu o pedido de indenização de uma paciente particular contra uma clínica médica, que não aceitou cartão de débito para arcar com o custo do atendimento. Para o magistrado, o estabelecimento tem a liberdade para definir o sistema de pagamento e, portanto, a situação não… Continuar lendo Negativa de clínica em aceitar cartão de débito não caracteriza omissão de socorro

Hospital é condenado por omissão de socorro

O Hospital Lúcio Rebelo, no Setor Bela Vista, em Goiânia, foi condenado a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma viúva de paciente. O homem se submeteu a cirurgia bariátrica no local e, devido a complicações, precisou de novo atendimento após a alta. Contudo, não havia médico especializado no plantão, nem equipamento funcionando… Continuar lendo Hospital é condenado por omissão de socorro

Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça e negou o pagamento de danos morais pelo Estado à mulher de um detento que cometeu suicídio na prisão. Na decisão, os magistrados entenderam não ser razoável exigir do Estado, a partir da ação dos agentes prisionais, controle e prevenção total… Continuar lendo Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão

Hospital terá de indenizar paciente por omissão de socorro

O desembargador Gilberto Marques Filho, em decisão monocrática, negou recurso interposto pelo Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG) Ltda em ação de indenização por danos morais ajuizada por Afonso Gerson Barroso. O hospital terá de indenizar o paciente em R$ 6.780 mil por omissão de socorro. O magistrado considerou o valor arbitrado adequado, em razão da… Continuar lendo Hospital terá de indenizar paciente por omissão de socorro

TJDFT confirma do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos materiais, em virtude de sinistro decorrente da má conservação de via pública. A decisão foi unânime. O autor afirma que foi surpreendido com a existência de buraco em via pública, fato… Continuar lendo TJDFT confirma do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública

A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se caracterize o crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal) basta que os valores descontados dos empregados não sejam recolhidos aos cofres da Previdência Social. No caso em análise, uma empresa descontava o percentual relativo à contribuição social devida pelos empregados… Continuar lendo A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária

Hospital deverá indenizar paciente que sofreu omissão de médicos

A juíza titular da 10a Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente a ação movida por F. P de F. contra hospital da Capital, condenando-o ao pagamento de indenização por danos materiais referente a pensão de 12,5% de salário mínimo desde quando o autor recebeu alta até completar 71 anos, além… Continuar lendo Hospital deverá indenizar paciente que sofreu omissão de médicos

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