Um fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em recurso à 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O trabalhador, responsável por fazer rondas internas e externas no estabelecimento da empregadora, foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de… Continuar lendo Fiscal de Loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de censura ao titular da 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, na costa do descobrimento baiano, Dinalmari Mendonça Messias. A relatoria do processo é do conselheiro Moacyr Rey Filho. O processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em maio de 2021, para apurar a baixa produtividade nas… Continuar lendo Promotor de Justiça é punido por baixa produtividade e omissão em processos na Bahia
No homicídio culposo, a morte instantânea da vítima não afasta a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4°, do CP – deixar de prestar imediato socorro à vítima -, a não ser que o óbito seja evidente, isto é, perceptível por qualquer pessoa. Com efeito, o aumento imposto à pena decorre do… Continuar lendo A morte instantânea da vítima em homicídio culposo não configura omissão de socorro para aumentar pena
Reconhecida má-fé por parte da beneficiada. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em… Continuar lendo Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou a partilha de um imóvel que não foi incluído em dispositivo de sentença em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens. Apesar de reconhecerem que a decisão realmente foi omissa nesse ponto, os integrantes das Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara… Continuar lendo TJGO reconhece preclusão e nega partilha de imóvel não foi incluído em sentença
Mulher omitir no contrato casamento para vender imóvel financiado não constitui fraude A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que aquele que obtém financiamento imobiliário junto à instituição financeira é o comprador do bem, não seu vendedor. Assim, manteve a sentença que rejeitou a denúncia de fraude do Ministério Público… Continuar lendo Mulher omitir no contrato casamento para vender imóvel financiado não constitui fraude
É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua… Continuar lendo É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE
Sonegação fiscal exige dolo específico de omissão de informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) que absolveu um contribuinte da prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei… Continuar lendo Sonegação fiscal exige dolo específico de omissão de informações para sonegar tributos
Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia… Continuar lendo Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
