A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu, por unanimidade, o pedido de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) para ser transferida de agência com vistas a acompanhar o marido em outro estado. Oficial do Exército, o cônjuge foi removido de ofício do Rio de Janeiro para a cidade… Continuar lendo Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício é deferido
O vendedor de uma empresa que comercializava planos telefônicos e aparelhos celulares procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais por ter sido alvo de xingamentos e humilhações por parte dos clientes no ambiente de trabalho. Mas, ao analisar o caso, a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em atuação na 41ª Vara… Continuar lendo Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve condenação de um homem acusado de usar documento falso para obter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG). A decisão, publicada na última quarta-feira, dia 8, confirma sentença proferida pela 35.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. Em… Continuar lendo Suspensão condicional do processo não pode ser determinada de ofício
Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no caso analisado, a petição permitia inferir esse… Continuar lendo Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
