A Turma Recursal dos juizados especiais, manteve a condenação de um ano de detenção a um morador da Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá) por desacato. O homem ofendeu um oficial de Justiça que tentava intimá-lo sobre as Medidas Protetivas deferidas contra ele por ameaças a ex-convivente. O desrespeito ao agente… Continuar lendo Homem que ofendeu oficial de justiça é condenado por Desacato
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o oficial de justiça João Pereira da Silva Neto por improbidade administrativa. João Pereira terá que pagar uma multa civil no patamar de três vezes a média da sua remuneração àquela época por não entregar um… Continuar lendo juiz condena oficial de justiça por reter citação de réu por 540 dias
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do cumprimento de mandados expedidos em ações que patrocinava. De acordo com o processo, o escritório gratificava oficiais de Justiça com o objetivo de… Continuar lendo STJ mantém condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
Ele foi processado por irregularidades no exercício da função. O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, condenou um oficial de Justiça à perda do cargo, pagamento de multa civil equivalente a cinquenta vezes o valor de sua remuneração, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o Poder… Continuar lendo TJSP: Oficial de Justiça é condenado por improbidade administrativa
Nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido ou da carta. A tese, fixada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecida em julgamento… Continuar lendo STJ: Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo Itaú Unibanco S.A. a cometer ilícito penal. Ela era instruída pelo… Continuar lendo TST: Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. O processo teve início em 2013, quando um homem de 85 anos ingressou com ação… Continuar lendo Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida
No Novo Código de Processo Civil, foram introduzidas mudanças significativas, na forma procedimental da apresentação da defesa, simplificando sua apresentação numa só peça processual, ao contrário do que é previsto no código processual vigente. No entanto, estão asseguradas ao réu, o direito à ampla defesa e contraditório, com suporte na Constituição Federal e nas Normas… Continuar lendo Prazo para Defesa Novo CPC: Após citação por carta ou Oficial de Justiça, como proceder?
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE LEGÍTIMA DEFESA Reconhecimento Impossibilidade Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima. DESACATO ABSOLVIÇÃO Impossibilidade Prova boa e robusta a lastrear a condenação. RESISTÊNCIA QUALIFICADA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE Reconhecimento Impossibilidade Restou carente de efetivas provas a defesa a bem jurídico de terceiro Outrossim,… Continuar lendo Mulher é condenada por morder oficial de justiça
