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Empresa de transporte que não ofereceu condições higiênicas adequadas nos sanitários indenizará empregada

Com base em perícia realizada para verificar se havia disponibilização de instalações sanitárias nos pontos de controle de uma empresa de transportes, o juiz Luiz Fernando Gonçalves, em sua atuação na 6ª Vara de Contagem, deferiu a uma trabalhadora indenização pelos danos morais sofridos em razão das péssimas condições de higiene em que os banheiros… Continuar lendo Empresa de transporte que não ofereceu condições higiênicas adequadas nos sanitários indenizará empregada

TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo Banco Safra S.A., que apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantia de execução trabalhista. Condenado em R$ 691 mil em processo trabalhista, o banco indicou à penhora títulos… Continuar lendo TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

Loja que ofereceu traje inadequado é condenada a indenizar noivo

O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por D. O. contra uma loja de aluguel de trajes e acessórios para festas, condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, por não fornecer um traje adequado ao… Continuar lendo Loja que ofereceu traje inadequado é condenada a indenizar noivo