O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, acatou pedido de liminar ajuizado por Eucleito Soares Vieira, que comprou um carro zero quilômetro na concessionária Capri Veículos, mas que apresentou defeito no motor. A loja de carros tem o prazo de 48 horas para entrar em contato com o cliente, a fim de… Continuar lendo Concessionária terá de oferecer veículo reserva a cliente que comprou carro com defeito
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou policial militar, lotado em grupamento de município do Planalto Serrano, a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão – em regime aberto -, por aproveitar-se de sua função para montar equipe de segurança privada que atuaria em eventos naquela região. De acordo com o processo,… Continuar lendo TJSC condena PM que exigia dinheiro para oferecer segurança privada
O município de Cuiabá terá que pagar R$ 28.960,00 a título de danos morais a uma paciente que tomou soro vencido na Policlínica do CPA I. A decisão é do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado da Especial da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a ação, no dia 3 de janeiro… Continuar lendo Município é condenado por oferecer soro vencido
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira determinou que o município de Goiânia deverá oferecer outra moradia a Gilberta José da Costa, no prazo de 3 meses. Do contrário, terá de pagar indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel pertencente ao poder público, mas que foi ocupado indevidamente por ela. O Ministério Público (MP)… Continuar lendo Município de Goiânia terá de oferecer moradia para ocupante de área pública
A empresa Goiasa-Goiatuba Álcool Ltda., que pertence ao grupo Construcap e atua há 60 anos nas áreas de construção, mineração, agropecuária e de concessões rodoviárias terá que pagar R$ 5 mil a título de dano moral a trabalhador, por oferecer más condições de higiene e alimentação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal… Continuar lendo Empresa do grupo Construcap terá que pagar indenização a funcionário por oferecer más condições de higiene e alimentação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora paranaense Triunfo S/A a indenizar em R$ 5 mil um ex-sinalizador de trânsito de rodovia por não oferecer ao trabalhador instalações sanitárias no local de trabalho. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que considerou o… Continuar lendo JT condena construtora por não oferecer condições sanitárias para empregado
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigação imposta à SKY Brasil Serviços Ltda. de oferecer os seis canais de TV aberta que faltam para cumprir integralmente a Lei 12.485/2011 – chamada de Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – regulamentada pela Resolução 581/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A… Continuar lendo SKY terá de cumprir lei e oferecer mais canais de TV aberta aos assinantes
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grade, Wagner Mansur Saad, julgou procedentes a ação movida por G.S.M. contra a VRG Linhas Aéreas S/A, condenada ao pagamento de R$ 398,02 por danos materiais e R$ 10 mil de indenização por danos morais. A autora narra nos autos que comprou pela internet,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente
