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Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil, a moradores de um condomínio, por invasão de privacidade e ofensa à… Continuar lendo Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho. Na sentença, a Petrobras foi condenada a… Continuar lendo Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local.… Continuar lendo Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

Julgada procedente Reclamação por ofensa a SV sobre aposentadoria especial de servidor

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 21008 para determinar que o Município de Paraguaçu (MG) analise o pedido de aposentadoria especial de um servidor público, levando em consideração as normas do regime geral de previdência social. O relator entendeu que, no caso, ficou evidenciada afronta à Súmula… Continuar lendo Julgada procedente Reclamação por ofensa a SV sobre aposentadoria especial de servidor

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas para condenar uma lanchonete a pagar R$ 8.175 por danos morais a um cliente que sofreu ofensa racista. O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e… Continuar lendo Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

TJSP nega indenização por suposta ofensa em grupo de discussão na internet

A 2ª Vara Cível da Comarca de Amparo negou pedido de indenização por danos morais de uma usuária de rede social na internet que entendeu ter sido ofendida por comentários publicados num grupo de discussão de cunho político-partidário. Os membros desse conjunto propunham-se a discutir assuntos relacionados à política do Município, por meio de postagens… Continuar lendo TJSP nega indenização por suposta ofensa em grupo de discussão na internet

Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil entrou com ação contra o empregador, pleiteando indenização por assédio moral e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por ter sido perseguida por um gerente-geral da instituição. Insatisfeita com a sentença de primeiro grau, ela apresentou recurso ao TRT da 2ª Região. O acórdão da 4ª Turma,… Continuar lendo Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros e condenou um ex-presidente de clube esportivo a pagar indenização por danos morais por ofensa à dignidade e imagem de um empresário. O valor fixado é R$ 20 mil. O requerido… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário

Ofensa em rede social gera indenização por danos morais

O Juizado Especial Cível de Itirapina condenou três internautas a pagarem R$ 18 mil, por danos morais, a uma mulher que teve suas fotos íntimas divulgadas em rede social. Elas teriam exibido comentários ofensivos em relação às imagens e os compartilhou no Facebook. A autora narrou que, ao emprestar seu computador a terceiros, teve fotos… Continuar lendo Ofensa em rede social gera indenização por danos morais