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Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações

A Justiça do Trabalho de Brasília negou o pedido de um empregado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte S/A para incorporar gratificações correspondentes ao período em que exerceu funções de confiança para outros órgãos da Administração Federal. Conforme a decisão, o trabalhador não se enquadra na situação prevista pelo princípio da estabilidade… Continuar lendo Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações

TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pague ao proprietário da sede que ocupava em Alegrete (RS) o aluguel em atraso e o valor referente aos reparos no imóvel. A ação foi movida pelo… Continuar lendo TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou