A juíza Maria Socorro Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, deferiu liminar para determinar que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) efetive a matrícula dos alunos das escolas públicas ocupadas, que passaram no vestibular mas que não obtiveram o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão e… Continuar lendo UEG terá de matricular no vestibular alunos de escolas públicas ocupadas
Liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a reintegração de posse de uma área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, no Município de Caarapó (MS), ocupada por indígenas da comunidade guarani-kaiowá. A decisão foi proferida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski no exame cautelar da Suspensão de Liminar (SL) 948, requerida pela Fundação Nacional… Continuar lendo Suspensa ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou indenização a donos de terras desapropriadas para implantação da Reserva Indígena Pareci, em Mato Grosso. A decisão unânime resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela União contra sentença que estabeleceu o pagamento de indenização em valor atualizado… Continuar lendo Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização
