A Polícia Federal não tem competência para investigar o crime de perigo de desastre ferroviário, em que o bem jurídico protegido é a vida e a integridade física das vítimas – portanto, da coletividade em geral. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trancou inquérito da PF que apurava… Continuar lendo Polícia Federal não tem competência para investigar acidente de trem ocorrido em SP
Em decisão unanime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por E.G. da C. contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais. Necessário explicar que E.G. da C. moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra o Município de Campo… Continuar lendo Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico
A esposa e os dois filhos de Humberto Rodrigues Veloso, gerente do Banco do Brasil morto durante assalto na agência de Luzilândia em 2011, receberá indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor foi definido após audiência comandada pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização
Decisão do Des. Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível do TJMS, garantiu o direito de uma mulher paraguaia receber o seguro DPVAT decorrente de acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro, dentro do território do país vizinho. A condenação da seguradora M.S. S/A foi mantida com base na jusrisprudência pacífica do STJ,… Continuar lendo Acidente ocorrido no Paraguai gera direito a DPVAT
Um empregado da Mantep Manutenção, Projetos e Obras Industriais Ltda., vítima de acidente de trabalho que lhe causou cegueira no olho esquerdo e exigiu a implantação de prótese, teve seu recurso provido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros afastaram a prescrição total declarada pelas instâncias anteriores e determinaram o retorno dos… Continuar lendo TST afasta prescrição em ação sobre acidente ocorrido em 2006
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por um hipermercado em face da sentença proferida nos autos de indenização movida por M.H.D.M., em que o magistrado julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial condenando-a ao pagamento por dano moral em R$ 7.000,00, além de danos materiais de… Continuar lendo Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante
