Uma empregada aposentada do Banco do Brasil S. A. obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento do direito ao benefício da justiça gratuita e não terá que arcar com as custas de processo que ajuizou contra o banco. Para ter seu recurso acolhido, ela fez um empréstimo pessoal e recolheu (pagou) as custas, apesar… Continuar lendo Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) obteve, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mandado de segurança reconhecendo como válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Paraná. O entendimento da Turma é o de que a entrega… Continuar lendo Sindicato obtém mandado de segurança contra obrigatoriedade de uso do sistema Mediador
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Município do Rio de Janeiro, em razão de suas atividades no Programa Mutirão Reflorestamento, uma parceria estabelecida entre o Poder Público e as associações de… Continuar lendo Participante de mutirão não obtém vínculo de emprego
Liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao trabalho do juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) Gilberto Rodrigues Jordan. Ele havia sido afastado de suas atividades em setembro, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jordan e o desembargador Nery da Costa Júnior, também do… Continuar lendo Juiz afastado pelo CNJ obtém liminar para voltar ao trabalho
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou a restituição de multa aplicada à empresa de engenharia geotécnica por ingresso de mercadorias no território nacional. A decisão, unânime, resultou do julgamento de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que julgou procedente o pedido da organização empresarial para que fosse desonerada… Continuar lendo Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé
