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Cabe indenização por danos morais quando empresa não observa efetivo descanso de trabalhador

Empregada do setor de transporte que cumpria rotineiramente sobrejornada teve sua ação julgada parcialmente procedente em 1ª instância, que lhe concedeu horas extras, reflexos e outros, além de indenização por danos morais, com fundamento de que a funcionária “cumpriu extenuante carga de trabalho durante todo o contrato de emprego”, considerando-se assim que “a reclamada ultrapassou… Continuar lendo Cabe indenização por danos morais quando empresa não observa efetivo descanso de trabalhador

Dispensa não observa norma coletiva e empregado é reintegrado

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ordem judicial. A sentença também… Continuar lendo Dispensa não observa norma coletiva e empregado é reintegrado

Dispensa não observa norma coletiva e empregado é reiterado

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ordem judicial. A sentença também… Continuar lendo Dispensa não observa norma coletiva e empregado é reiterado