A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por maioria de votos, indenização por danos morais e materiais a ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). A Turma entendeu que ela foi vítima de discriminação ao ter de aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV), ou plano de demissão voluntária… Continuar lendo Banestes vai indenizar bancária obrigada a aderir a PDV por causa da idade
Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ordenou à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A que cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A empresa deverá reservar duas vagas gratuitas e conceder desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com mais de 60 anos e… Continuar lendo Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual
O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito, movida pela empresa F.F. Ltda contra o Estado de Mato Grosso do Sul. No pedido, a empresa alegou ser prestadora de serviços funerários e, em razão… Continuar lendo Prestadora de serviço funerário não é obrigada a recolher ICMS
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram recurso interposto por uma empresa de telefonia e mantiveram o montante de R$ 500.000,00 de pagamentos de honorários. A alta quantidade foi justificada porque a empresa, em vez de ingressar com uma ação para cada linha telefônica adquirida durante o plano de expansão da rede, optou por uma… Continuar lendo Empresa de telefonia é obrigada a pagar R$ 500 mil a advogados
Uma vendedora procurou a Justiça do Trabalho de Minas alegando ter sido submetida a condições de trabalho indignas, já que a empresa não disponibilizava assentos para os empregados durante a jornada. Ela pediu indenização por danos morais. Mas a juíza sentenciante, considerando que função de vendedora exige que o trabalho seja executado de pé e… Continuar lendo Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda a jornada consegue indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou a mulher o direito de obrigar a filha com esquizofrenia a fazer laqueadura. Segundo o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, a Justiça não pode obrigá-la a fazer o procedimento pois a moça… Continuar lendo Jovem esquizofrênica não será obrigada a fazer laqueadura
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que obrigou as empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Ao se atrasar para suas atividades, a trabalhadora foi obrigada a fazer dancinhas ao som de repertório… Continuar lendo TST reafirma ofensa moral de empresa a empregada obrigada a dançar funk
Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que decidiram, por maioria, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao analisar conflito entre uma vigia e a transportadora de valores Prosseguir Brasil. A empregada receberá… Continuar lendo Vigia obrigada a realizar revista íntima em colegas de trabalho será indenizada
