A 6.ª Turma decidiu que os fiadores de uma estudante terão que arcar com a quitação da dívida, já que assinaram contrato de abertura de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiamento estudantil (FIES). De acordo com os autos, os dois fiadores recorreram ao TRF da 1.ª Região após a CEF ter conseguido,… Continuar lendo Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor
Com objetivo de reparação de abalo patrimonial e extrapatrimonial que sofreram com a morte de seus filhos, os pais ajuizaram ação de reparação de danos materiais e morais contra o assassino. O juiz da comarca de Itaquiraí, Deyvis Ecco, julgou procedente o pedido e condenou o réu a pagar o valor de… Continuar lendo Assassino irá indenizar familiares da vítima com 300 mil reais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT condenou a Sociedade de Assistência aos Servidores Públicos Civis e Militares – SOCEPMI a devolver a um associado, em dobro, os valores que lhe foram cobrados indevidamente e a pagar-lhe indenização por danos morais em virtude do fato ilícito. Constam dos autos que, em julho de 2007, o autor… Continuar lendo Falta de transparência contratual obriga empresa a indenizar
