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Tag: obriga

TRF2 mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados para consumo de energia e contribuição da iluminação pública

A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou pedido da Light e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mantendo sentença da primeira instância que ordena à concessionária de serviço público emitir contas de energia com dois códigos de barras: um com o valor do consumo mensal e o outro com o referente à contribuição para… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados para consumo de energia e contribuição da iluminação pública

TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde… Continuar lendo TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde… Continuar lendo TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

Suspensa decisão que obriga IPM a fornecer material além do necessário para procedimentos cirúrgicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que determinava ao Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) fornecer material para procedimentos cirúrgicos em quantidade superior à autorizada pela auditoria do órgão. Médico credenciado pelo IPM solicitou cirurgias com determinada quantidade de material. A auditoria… Continuar lendo Suspensa decisão que obriga IPM a fornecer material além do necessário para procedimentos cirúrgicos

Pagamento feito a preposto obriga empresa representada a cumprir obrigação

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em acórdão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu apelação interposta por uma malharia estabelecida em município do Vale do Itajaí, que exigia de uma empresa sediada em Guarulhos-SP a entrega de cinco toneladas de fio 100% acrílico, utilizado na confecção de artigos de vestuário,… Continuar lendo Pagamento feito a preposto obriga empresa representada a cumprir obrigação

TJSC obriga município ao pagamento de pneus com faturas vencidas desde 2005

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação a município da Grande Florianópolis que adquiriu pneus no comércio local mas manteve-se inadimplente por quase 10 anos. Entre outras justificativas, a administração alegou que não poderia honrar o compromisso pois sequer foi realizada licitação. O desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, não levou em… Continuar lendo TJSC obriga município ao pagamento de pneus com faturas vencidas desde 2005

Simples participação em processo seletivo não obriga a contratação

A simples participação do trabalhador em processo seletivo não obriga a sua contratação. Assim, o candidato ao emprego que, por alguma razão, não chegou a ser contratado e a prestar serviços na empresa, não pode receber parcelas devidas exclusivamente a quem é empregado. Esse tema foi objeto de análise do juiz substituto Henrique Alves Vilela,… Continuar lendo Simples participação em processo seletivo não obriga a contratação

Estado da Bahia questiona decisão que obriga TJ a titularizar juízes substitutos

O Estado da Bahia impetrou o Mandado de Segurança (MS) 33283 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a lançar edital de habilitação para titularização de juízes substitutos. O estado alega que a decisão fere a Constituição e a Lei… Continuar lendo Estado da Bahia questiona decisão que obriga TJ a titularizar juízes substitutos

STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais, que criou, para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, a obrigação de… Continuar lendo STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

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