O Estado do Piauí ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 3530, em que pede liminar para suspender sua inscrição em cadastro de inadimplentes da União. A inclusão se deu por conta da reprovação das contas de um convênio celebrado em 2010 entre a Secretaria Estadual de Turismo e a União, tendo… Continuar lendo Piauí questiona inscrição no CAUC por reprovação de contas de obras em local de peregrinação
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspendeu os efeitos da decisão proferida pela 5.ª Turma na última segunda-feira, 16 de dezembro, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) contra… Continuar lendo Decisão da Corte Especial mantém continuidade das obras da Usina Belo Monte
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual solucionem pendências para viabilizar obras de saneamento básico no Itaim Paulista, bairro da zona leste da Capital. Consta do pedido que a decisão, proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Poder Público deve viabilizar obras de saneamento básico na Zona Leste da capital
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu duas instituições religiosas adventistas de pagar débitos trabalhistas a empregado contratado por empreiteira para construção e reforma de igrejas, sobrados e edificações de ensino. A Turma acolheu recursos das instituições e retirou a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (PR). Para o ministro… Continuar lendo Trabalhador em obras de igreja não consegue vínculo
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, suspendeu os efeitos da decisão proferida na última sexta-feira, 25 de outubro, pelo desembargador federal Souza Prudente, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas. A decisão atende a… Continuar lendo Decisão do presidente mantém continuidade das obras da Usina Belo Monte
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico UHE Teles Pires, no estado de Mato Grosso, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), com a renovação das fases do licenciamento ambiental, a partir de novo aceite do… Continuar lendo TRF determina a suspensão das obras da UHE Teles Pires até a realização do Estudo do Componente Indígena
O juiz Cícero Macedo Filho, em substituição legal na 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido da Prefeitura de Natal para imissão de posse de um terreno em Lagoa Nova, pertencente ao Serviço Social da Indústria (Sesi). A área necessita ser desapropriada com vistas às obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. A… Continuar lendo Imóvel será desapropriado para viabilizar obras da Copa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Divinópolis incluir no próximo orçamento a execução do projeto de drenagem pluvial da rua Paraíba entre Maranhão e Mato Grosso no bairro Sidil. Alémd isso, o município deve prosseguir com a instauração de procedimento licitatório, contratação da empresa responsável,… Continuar lendo Município de Divinópolis terá que realizar obras de drenagem
Tribunal dá prazo de 120 dias para que Município de Belém (PA) finalize obras de restauração em bens públicos O Município de Belém (PA) tem 120 dias para finalizar as obras necessárias à restauração do Palácio Antônio Lemos, onde funciona a sede do Executivo Municipal, e do Museu de Arte de Belém, tombado como… Continuar lendo TRF-1 dá prazo de 120 dias para que Município de Belém (PA) finalize obras de restauração em bens públicos
