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Tag: objetiva

STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016

​Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava a reparação dos danos morais e materiais causados pela alienação fraudulenta… Continuar lendo STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016

STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã

STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia os requisitos para… Continuar lendo STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã

Minas Gerais deve indenizar em R$ 2 mi homem preso injustamente por 18 anos

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que condenou o estado de Minas Gerais a pagar a um  pintor indenização de R$ 2 milhões por danos morais, além de pensão vitalícia mensal de cinco salários-mínimos,… Continuar lendo Minas Gerais deve indenizar em R$ 2 mi homem preso injustamente por 18 anos

Homônimo preso no lugar de estuprador será indenizado no RS

O estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. E o prejudicado nem precisa provar a culpa destes agentes para que tenha direito à reparação. Basta apontar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão administrativa do estado e o dano… Continuar lendo Homônimo preso no lugar de estuprador será indenizado no RS

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento

O Distrito Federal terá que indenizar a viúva e os três filhos de um paciente que faleceu por conta da demora no atendimento no Hospital Regional de Sobradinho. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que os serviços de saúde prestados foram ineficientes. Narram os autores que, no dia 11 de junho de… Continuar lendo DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento

Concessionária de rodovia tem responsabilidade objetiva em acidente pelas condições da pista

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma concessionária de rodovia, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao proprietário de caminhão envolvido em acidente devido a desnível na pista e a falta de acostamento. O acórdão considerou a responsabilidade da concessionária, na qualidade de… Continuar lendo Concessionária de rodovia tem responsabilidade objetiva em acidente pelas condições da pista

STJ reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser reparados pelo requerente, independentemente da comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.… Continuar lendo STJ reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

Estado de SP é condenado pela morte de advogado vítima de disparos de réu nas dependências do fórum

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Aplica-se igualmente ao estado o que previsto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, relativo à responsabilidade civil objetiva por atividade naturalmente perigosa, irrelevante o fato de a conduta ser comissiva ou omissiva. A regra geral do ordenamento brasileiro é de responsabilidade civil objetiva por ato comissivo do Estado e de responsabilidade subjetiva por… Continuar lendo Estado de SP é condenado pela morte de advogado vítima de disparos de réu nas dependências do fórum

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da… Continuar lendo STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

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