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Tag: óbito

TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão da Verdade – órgão incumbido de esclarecer violações… Continuar lendo TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar

Pagamento de pensão deve ser regido pela legislação vigente na data do óbito do servidor público federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o pagamento de pensão a familiares de ex-servidor público falecido leva em consideração a legislação vigente na data do óbito. Com esse posicionamento, os procuradores conseguiram afastar alteração indevida em parcelas previdenciárias pagas a pensionista no estado do Sergipe. A pensionista, viúva do servidor, tentava receber… Continuar lendo Pagamento de pensão deve ser regido pela legislação vigente na data do óbito do servidor público federal

Financeira indenizará cliente que teve bloqueio de cartão por falso óbito

A 1ª Turma de Recursos da Capital manteve decisão que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em favor de um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado sob a justificativa de “morte do titular”. O consumidor, após receber a infame notícia de sua própria… Continuar lendo Financeira indenizará cliente que teve bloqueio de cartão por falso óbito

Homem consegue provar à Justiça que está vivo

O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular de Alto Parnaíba, proferiu decisão na qual anula a certidão de óbito de Narciso José de Moura. Narciso estava oficialmente morto desde fevereiro de 1983, através de certidão de óbito expedida pela serventia judicial da comarca de João Lisboa. A certidão havia sido solicitada pela ex-mulher de… Continuar lendo Homem consegue provar à Justiça que está vivo

Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou

  O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma empresa que alegava prescrição de ação indenizatória.… Continuar lendo Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou

Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o viúvo procurou a Justiça Federal do Mato Grosso,… Continuar lendo Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

Juíza confirma recebimento de denúncia contra médica que levou bebês a óbito

Decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina negou pedido de absolvição sumária de uma médica acusada da morte de dois bebês, no Hospital Regional de Planaltina. A denúncia foi recebida em 20 de maio, e a defesa técnica requereu a ausência de justa causa e a inépcia da denúncia. Os autos tratam… Continuar lendo Juíza confirma recebimento de denúncia contra médica que levou bebês a óbito

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “deve-se… Continuar lendo Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “deve-se… Continuar lendo Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

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