A Justiça Federal em Pernambuco cassou uma resolução da seccional pernambucana da OAB que dava início às votações para listas sêxtuplas de quinto constitucional antes mesmo de as vagas serem abertas. Para o juiz Edvaldo da Silva Batista Junior, da 10ª Vara Federal Cível de Recife, como o requisito para advogados serem nomeados desembargadores é… Continuar lendo Justiça cassa regra da OAB-PE que se antecipa a aposentadorias em tribunais
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a atuação conjunta da entidade em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, que conseguiu a absolvição de um advogado incluído entre os réus de um processo criminal apenas por proferir parecer em processo de licitação, sem qualquer caráter vinculante da administração. “O… Continuar lendo OAB consegue absolvição de advogado que emitiu parecer em licitação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334) contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alega que o dispositivo questionado viola os artigos 131, 132 e 134 da Constituição… Continuar lendo Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui regime próprio de previdência para deputados estaduais ou suplentes. A OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302, com pedido de medida cautelar, para suspender a… Continuar lendo OAB questiona lei gaúcha que cria regime de previdência para deputados estaduais
A declaração do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), questionando o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados se transformou em uma “guerra” entre entidades representativas. É que nesta sexta-feira (24), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou nota para rebater outra distribuída, nesta quinta-feira (23), pela… Continuar lendo AMPB repudia nota da OAB-PB e cobra respeito ao desembargador Márcio Murilo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de um estudante de direito que tentava obter a declaração de que estava no último período do curso, mesmo já tendo perdido a matrícula depois de cursar algumas disciplinas. Com o documento, o aluno pretendia se inscrever no exame da Ordem dos… Continuar lendo Estudante de Direito não consegue adiantar fases do curso superior para fazer exame da OAB
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que repudia a cobrança de honorários abusivos em causas previdenciárias, conforme reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo. Segundo o programa, aposentados têm sido vítimas de golpes de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito, mas, para isso, cobram… Continuar lendo Ajufe repudia abusos na cobrança de honorários e pede ação da OAB
Brasília – A OAB Nacional apoiou, nesta sexta-feira (05), a manifestação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, no sentido de disciplinar o processo de remoção de magistrados, mantendo – os na comarca. “A presença do juiz na comarca é fundamental para a boa prestação jurisdicional, para… Continuar lendo OAB defende no CNJ a presença do juiz na comarca
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta sexta-feira (05), a instauração de processo disciplinar contra magistrado que negou vista de autos a advogado. A proposta, que trata do Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0005062-31.2012.200.0000, foi acolhida de forma majoritária pelo plenário. “A prerrogativa… Continuar lendo CNJ abre processo contra juiz que negou vista de autos a advogado
