O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5661, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 6.920/2016, do Piauí, que dispõe sobre valores de custas judiciais, emolumentos e despesas processuais devidas ao estado. De acordo com a OAB, o aumento… Continuar lendo OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais
OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais
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