O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta segunda-feira (23), o pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), corroborado em petição pela qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu ingresso como Assistente, e determinou a revisão da redação dada ao artigo 12 da Resolução nº 35/2007 do CNJ.… Continuar lendo CNJ assegura advocacia em inventário
O Conselho Federal da OAB requereu na segunda-feira (16), ao STF, a preferência na apreciação do recurso extraordinário e a consequente agilização do julgamento, de processo que busca assegurar direito próprio dos advogados aos honorários de sucumbência fixados na sentença, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). No recurso extraordinário, o Estado do Rio… Continuar lendo OAB pede ao STF que julge ação sobre RPV de honorários de advogados, parada há quase 5 anos
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil firmou convênio com o Banco Banrisul que permite aos profissionais, como pessoas físicas, e as sociedades de advogados, como pessoas jurídicas, receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito. Para o tesoureiro da OAB-RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, afirmou… Continuar lendo Advogados do RS poderão receber honorários via cartão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas de São Paulo, a atribuição de promover mediações e conciliações extrajudiciais. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão reafirma… Continuar lendo CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato de mediações e conciliações do TJ-SP
O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em vez da Taxa Referencial (TR) por parte dos Tribunais nos cálculos dos precatórios, por meio da alteração dos artigos 35 e 36 da Resolução nº 115/2010. A… Continuar lendo OAB Nacional requer correção plena nos cálculos de precatórios
A 1ª Câmara de Direito Civil negou, por votação unânime, o recurso de dois advogados contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente. Na comarca de origem, o juiz negara o pleito em razão de ambos não preencherem os requisitos da ação… Continuar lendo Suspensos pela OAB, advogados não receberão honorários de ações
Judiciário não pode interferir em critérios de correção do Exame da OABA 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito à nova correção da prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma candidata do certame. A impetrante apelou contra a sentença da 20.ª Vara… Continuar lendo Judiciário não pode interferir em critérios de correção do Exame da OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou hoje (27) liminar em Pedido de Providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pretendia proibir a utilização dos chamados spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a… Continuar lendo CNJ nega liminar a Conselho Federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de leis de Pernambuco que criaram cargos comissionados no âmbito da Assembleia Legislativa do estado. A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4968), com pedido de liminar, na qual pede a suspensão imediata dos dispositivos… Continuar lendo OAB questiona criação de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de PE
