O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5083, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Lei 9.528/1997, que alterou o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991. Segundo a OAB, o dispositivo é inconstitucional, porque suprimiu os menores… Continuar lendo OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão
Quando pobre resolve ser o Robespierre de pobre num presídio infecto do Maranhão, a OAB não tá nem aí, não dá a mínima, dá de ombros, olha para o outro lado. ONGs que se dizem especializadas em direitos humanos — a maioria se dedica mesmo é ao proselitismo ideológico e vive pendurada nas tetas do governo… Continuar lendo A barata carne preta e pobre. Ou: O silêncio intelectualmente criminoso da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5080), com pedido de medida cautelar, contra a íntegra da Lei Estadual nº 12.069/2004 e o artigo 5º da Lei Estadual nº 12.585/2006, ambas do Rio Grande do Sul. Essas normas modificaram a Lei… Continuar lendo Conselho Federal da OAB questiona normas gaúchas que estipulam regras para depósitos judiciais
Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia), inclusive ações civis públicas, em relação a temas de interesse geral na unidade da federação onde estejam instalados. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas
Teresina (PI) – Em sessão realizada nesta quinta-feira (31), o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu, à unanimidade, nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Cível de Teresina, Édson Rogério Leitão, por violação ao dever de urbanidade previsto… Continuar lendo OAB-PI requer e TJ abre processo administrativo contra magistrado
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por unanimidade decidiu aceitar a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) como assistente simples em processo na defesa dos honorários advocatícios. A decisão foi prolatada pelas desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas, Marilsen Andrade Addario e Clarice Claudino da Silva. A decisão ocorreu após uma… Continuar lendo TJ aceita OAB-MT como assistente em processo sobre os honorários advocatícios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ajudou na conquista de duas majorações de honorários de sucumbência. A instituição atuou em dois recursos especiais interpostos, respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco. Estácio Lobo (OAB-PE) fez a denúncia do pagamento de honorários… Continuar lendo OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados
Ao negar provimento à apelação interposta pela OAB/BA, a 7ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região determinou, por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil da seccional da Bahia (OAB/BA) proceda à isenção de taxa de inscrição no exame de ordem dos bacharéis que se declarem pobres. O juiz de primeiro grau julgou… Continuar lendo Tribunal decide pela isenção de taxa de inscrição no exame da OAB/BA para hipossuficientes
O Conselho Federal da OAB e a secciona paulista da entidade, requereram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (26), o ingresso no Pedido de Providências que trata sobre o horário de atendimento aos advogados, estagiários e cidadãos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nele, as entidades pedem, liminarmente, a suspensão da… Continuar lendo OAB ingressa no CNJ contra ato sobre horário de atendimento no TJSP
