No Tribunal de origem, decidiu-se que a contribuição profissional feita à Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária e, por isso, a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830/1980, o que implica “ipso facto” a competência de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns. Com… Continuar lendo A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA) contra a sentença em que foi concedida segurança para a expedição do certificado de aprovação no IX Exame Unificado da OAB ao impetrante. No caso, o requerente, durante a… Continuar lendo TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um procedimento de controle administrativo contra atos normativos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As normas em vigor passaram a exigir procurações com… Continuar lendo OAB-RJ vai ao CNJ contra exigência de procuração recente e comparecimento pessoal de idoso
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sustenta que a imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) viola a livre concorrência e a ordem econômica. O procurador regional da República Waldir Alves, que atua junto ao Cade, apresentou… Continuar lendo Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), Mandado de Segurança (MS), impetrado pela Ordem dos Advogadas de Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contra ato ilegal e abusivo praticado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão e André Carlo Torres; e pelo então procurador-geral em… Continuar lendo TJPB acata ação da OAB-PB e suspende multa do TCE a advogado
Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho… Continuar lendo Presença física do juiz na comarca é essencial para efetivação da Justiça, reforça OAB
Segundo relatado pelos presidentes das seccionais, vários advogados têm se queixado sobre a condução do ministro do STF nos processos As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam, nessa sexta-feira (18/11), um ofício ao… Continuar lendo Dez presidentes da OAB questionam decisões de Alexandre de Moraes
Via @diariodonordeste | O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará instaurou processo para apurar um episódio no qual uma advogada, supostamente, foi vítima. Conforme a Ordem, a advogada Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional pernambucana, foi impedida de entrar no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. De acordo com… Continuar lendo OAB denuncia que advogada foi proibida de entrar em Fórum de Fortaleza porque estava com ‘saia curta’
Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário A candidata a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (foto), reiterou as críticas ao funcionamento do Poder Judiciário no estado. Em entrevista à rádio Canabrava FM, de Ribeira do Pombal, nesta quinta-feira (4), Daniela afirmou que pretende criar… Continuar lendo Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário
