Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio. A Turma, seguindo voto do… Continuar lendo Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
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