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Tag: nulidade

STJ: exigir preparo complementar sem mencionar correção monetária gera surpresa processual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento das despesas relativas ao processamento do recurso) foi feita sem correção monetária. No entendimento do colegiado, o fato de não ter havido menção à… Continuar lendo STJ: exigir preparo complementar sem mencionar correção monetária gera surpresa processual

TST anula atos processuais depois de juiz se negar a ouvir testemunhas

A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em que o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido da empresa para oitiva de sua única testemunha e do próprio trabalhador. De acordo com os ministros, a… Continuar lendo TST anula atos processuais depois de juiz se negar a ouvir testemunhas

STJ: Falha cartorária afasta intempestividade de embargos à execução de devedor assistido pela Defensoria

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, deu provimento a recurso de consumidor cujo embargos à execução foram considerados intempestivos. A Caixa Econômica Federal cobra o valor de R$ 15 mil, e após comparecer espontaneamente aos autos, dando-se por citado, o homem buscou o auxílio da Defensoria Pública. O acórdão contestado considerou que como… Continuar lendo STJ: Falha cartorária afasta intempestividade de embargos à execução de devedor assistido pela Defensoria

Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais

O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial na ação de origem. O… Continuar lendo Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais

Empréstimo a idoso incapaz enseja indenização

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão de Primeira Instância e determinou que o Banco Daycoval S.A. indenize idoso incapaz (deficiente mental interditado por seu filho) que contraiu empréstimo comprometendo sua aposentadoria e a sua própria subsistência. A instituição financeira terá que devolver o valor do… Continuar lendo Empréstimo a idoso incapaz enseja indenização

TST: Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental de um trabalhador que alegou nulidade processual por cerceamento de defesa, porque um empregado da Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, indicado inicialmente por ela como preposto na ação, foi substituído, e atuou como testemunha. “Não há nulidade processual no caso”,… Continuar lendo TST: Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

Presidente do STJ anula acórdão do TJ-RS com decisão genérica

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que a corte estadual proceda a novo julgamento de recurso interposto por um homem condenado pelo crime de homicídio. O recurso de apelação foi desprovido sob os únicos fundamentos de… Continuar lendo Presidente do STJ anula acórdão do TJ-RS com decisão genérica

STJ: Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade de quatro testamentos firmados por idosa que, de acordo com os autos, apresentava quadro de debilidade mental à época da confecção dos documentos públicos. Para o colegiado, o tribunal mineiro… Continuar lendo STJ: Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora

TST: Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação de uma sentença feita em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart). A empresa requereu, na contestação, que todas as publicações, intimações ou notificações fossem feitas em nome… Continuar lendo TST: Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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