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Tag: nulidade processual

STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo

*Aluizio Bezerra Filho O ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do HC nº RHC 154235, ocorrido em 2 de fevereiro deste ano afirmou que “ao analisar o writ, identifiquei a existência de óbices processuais intransponíveis, tais como: (i) ausência de demonstração de efetivo prejuízo à defesa e (ii) impossibilidade de reexame de fatos e provas pela… Continuar lendo STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo

STJ: Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

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A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória). Ao julgar recurso sobre o assunto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e determinou a devolução… Continuar lendo STJ: Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

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