Uma experiência traumática sofrida por um cliente nas dependências da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda., ao ser acusado pelos funcionários de roubar um formulário, além de passar por uma revista na porta da loja realizada por policiais militares, levou o juiz Héber Carlos de Oliveira, do 1º Juizado Especial Cível de Aparecida da Goiânia,… Continuar lendo Loja Novo Mundo terá de indenizar cliente acusado de ladrão
Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios… Continuar lendo Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de indenizar Isabela Christina Peres Toscano Dantas Passeto em R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar internação e outros procedimentos necessários para seu tratamento. A cooperativa também terá de assegurar a migração de Isabela para o novo plano de saúde sem a necessidade do… Continuar lendo Cumprida em plano de saúde anterior, carência não deve ser exigida em novo contrato
A empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais a um cliente, pois o automóvel comprado por ele apresentou problemas sucessivos de funcionamento. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo TJMG condena montadora por defeitos em carro novo
Uma professora universitária dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por dano moral pela Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Universidade Salgado de Oliveira), de Recife (PE). Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora foi prejudicada e perdeu chances de conseguir novo emprego, uma vez que, na data da… Continuar lendo Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
Guardas Municipais têm direito de portar arma de fogo fora do horário de serviço, principalmente para sua própria proteção à integridade física e à sua vida, atual é a necessidade de todos no exercício da função de polícia. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Criminal, manifestado em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira (26/3).… Continuar lendo Guardas Municipais de Novo Hamburgo podem portar arma fora do horário de serviço
O novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide as controvérsias jurídicas presentes em grande número de processos. A lei 13.105/15, que institui o novo código, entrará em vigor em 17 de março de… Continuar lendo Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e negou novamente a proibição do aumento das tarifas do transporte público, em Porto Alegre. No último dia 20/2, o pedido foi negado no 1º Grau. O recurso contra a decisão teve como relator o Desembargador João Barcelos de Souza… Continuar lendo Negado novo pedido para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. O processo foi julgado na Corte Especial e pacificou a jurisprudência do tribunal. Até agora, diversas… Continuar lendo Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
