A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Dunas Automóveis Ltda. contra sentença da 2ª Vara Cível de Mossoró que condenou-a, juntamente com a empresa KMB Distribuidora Ltda – Kia Motors do Brasil, solidariamente, a pagar a uma consumidora o valor de… Continuar lendo TJRN mantém condenação de concessionária por venda de veículo novo com defeito
A União não pode deixar de conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) só porque a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não indica ou especifica a limitação física do condutor. Afinal, para efeito de isenção, esta exigência é descabida. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que… Continuar lendo Justiça concede isenção de IPI na compra de veículo novo sem CNH especial
As instâncias ordinárias haviam ordenado novo Júri considerando que a decisão era dissonante com as provas. Por maioria apertada, a 1ª turma do STF deferiu ordem em favor de homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes. Por 3×2, venceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio. As instâncias ordinárias haviam ordenado… Continuar lendo STF: Homem absolvido após confessar tentativa de feminicídio não passará por novo Júri
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG. A autora é beneficiária de… Continuar lendo Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se não ocasionou melhora financeira
Proprietária será indenizada; automóvel estava na garantia O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a concessionária Urca Imports Automóveis Ltda. e a oficina autorizada Urca Motors Veículos Ltda. a indenizar a VIM Engenharia Consultoria Ltda. por problemas em uma caminhonete ainda no período de garantia. A firma receberá por danos materiais R$ 22.467,… Continuar lendo TJMG condena concessionária por defeito em carro
A Mercantil Canopus Comércio de Motocicletas e a Moto Honda da Amazônia terão que devolver a um comprador o valor pago por veículo com vício oculto grave. Os réus foram condenados ainda a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos. A decisão é da juíza da Vara Cível de Planaltina. Narra o autor que adquiriu na loja Mercantil Conopus uma… Continuar lendo Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) uma idosa, portadora de deficiência física, que adquiriu um novo automóvel, pelo… Continuar lendo Portador de deficiência física que teve carro com perda total, tem isenção de IPI em novo veículo
Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas no Edital (4º lugar no certame que previa a nomeação de um concorrente), garantiu o direito a nomeação e posse, em razão da instituição de ensino ter lançado outro concurso para… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais por venda de carro com defeitos para cliente. Também terão de substituir o veículo por outro novo. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
