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STJ: Cabe dano moral na compra de carro zero que retorna à concessionária por diversas vezes para consertos

É cabível reparação por danos morais quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar defeitos apresentados no veículo adquirido. Precedentes citados: REsp 1.395.285-SP, Terceira Turma, DJe 12/12/2013; AgRg no AREsp 60.866-RS, Quarta Turma, DJe 1/2/2012; e AgRg no AREsp 76.980-RS, Quarta Turma, DJe 24/8/2012. REsp 1.443.268-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado… Continuar lendo STJ: Cabe dano moral na compra de carro zero que retorna à concessionária por diversas vezes para consertos

Fabricante e concessionária indenizarão cliente que comprou carro com defeito de fábrica

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma fabricante de automóveis e uma concessionária indenizem um consumidor que teria comprado um carro zero quilômetro com defeito de fábrica. Conforme a inicial, o veículo, após dois anos de aquisição, apresentou avarias no motor, o qual foi substituído por outro devido à garantia, além… Continuar lendo Fabricante e concessionária indenizarão cliente que comprou carro com defeito de fábrica

Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição

CPF, Receita Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e conceda uma nova inscrição para um pedreiro de 62 anos, morador de Bento Gonçalves (RS). O homem teve, durante anos, o CPF indevidamente utilizado por terceiros para prática de fraudes. Segundo a 4ª… Continuar lendo Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição

Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda

Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à… Continuar lendo Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação Uma concessionária em Imperatriz foi condenada a indenizar um homem em 5 mil reais, a título de dano moral. Motivo: ela adquiriu um veículo do autor, vendeu, e não providenciou que o novo comprador fizesse a transferência do carro,… Continuar lendo Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Empresário com visão monocular consegue na Justiça isenção de IPI em carro novo

Empresário com visão monocular consegue na Justiça isenção de IPI em carro novo Wanessa Rodrigues Um empresário com visão monocular conseguiu na Justiça liminar para ter direito à isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para aquisição de veículo zero quilômetro. A Receita Federal do Brasil havia negado o pedido. A medida foi concedida pelo… Continuar lendo Empresário com visão monocular consegue na Justiça isenção de IPI em carro novo

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado” O Dia do Consumidor não é uma data apenas para comprar com descontos, mas de lembrar sobre os direitos de quem adquire algum produto ou serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implementado pela Lei 8.078/90, regula todas as… Continuar lendo Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado

Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado Uma mulher que adquiriu um veículo e posteriormente ficou impedida de utilizá-lo durante três meses por equívoco da revendedora, do órgão de trânsito e de uma entidade registradora será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 1ª Câmara de Direito… Continuar lendo Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado

Concessionária deve indenizar consumidor por venda de carro com defeito no motor

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para condenar a VD Automóveis Ltda ao pagamento de R$ 6 mil de danos morais e de R$ 3.070,00 de danos materiais, em decorrência da venda de um veículo defeituoso. A relatoria da… Continuar lendo Concessionária deve indenizar consumidor por venda de carro com defeito no motor

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