O juiz Cristian Battaglia de Medeiros (foto), da comarca de Novo Gama, julgou parcialmente procedente pedido de indenização para condenar o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 20mil por danos morais a Luís César de Sousa Martins. Ele foi espancado por policiais militares da cidade. De acordo com o juiz, ficou comprovado através dos… Continuar lendo Estado terá de indenizar homem agredido por PM’s em Novo Gama
A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região decidiu que cabe o cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular. No caso, o CPF da autora foi usado para a abertura de uma empresa. A requerente alegou que o número de… Continuar lendo Em caso de uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo registro
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por R.P.C. contra uma empresa de telecomunicações e uma loja, condenadas a dar ao autor um novo aparelho de celular do mesmo modelo (ou superior) ao antigo, em perfeitas condições de uso, dentro do prazo de vinte… Continuar lendo Empresas são condenadas a restituir novo aparelho de celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo… Continuar lendo Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.N.F contra uma concessionária de veículos, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais por entregar à cliente um veículo usado como se fosse novo. Além disso, a concessionária tem a obrigação de… Continuar lendo Concessionária pagará R$ 7,5 mil por vender carro usado como novo
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumários. Este é o entendimento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de… Continuar lendo Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de… Continuar lendo Velhos crimes, um novo modo de praticá-los
Mesmo com os protestos realizados em todo o País durante a semana, foi confirmada para quarta-feira em Brasília a posse do advogado Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal Para a cerimônia, foram convidadas as principais autoridades do País, como a presidente Dilrna Rousseff, parlamenta-res, ministros de Estado e governadores. O STF fica na Praça… Continuar lendo Posse de novo ministro do Supremo é mantida
O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, manteve liminar determinando que a Kia Motors do Brasil Ltda disponibilize a uma cliente, no prazo de 24 horas, um veículo da mesma marca e modelo, ou equivalente, durante todo o processamento da ação judicial, do que foi adquirido e apresentou defeitos.… Continuar lendo Cliente de concessionária receberá novo carro em 24 horas
