O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus empregados, nos contornos da lei e desde que não configure alteração prejudicial ao trabalhador. E isso envolve uma questão frequentemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o jus variandi permite que o empregador altere… Continuar lendo Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original
O STJ admitiu o processamento de 19 reclamações propostas por instituições financeiras que apontam divergências entre decisões de juizados especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da legalidade da cobrança de tarifas bancárias. Nesse novo lote, dez reclamações são do Banco Bradesco S/A, quatro da BV Financeira S/A, três do… Continuar lendo Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (22/10), ao agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de novas ocupações na Praia do Amor, em Jacumã, no município do Conde (PB). O TRF5 reformou decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, que havia indeferido pedido… Continuar lendo TRF5 determina demolição de novas construções na “Praia do Amor” (PB)
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de cinco novas reclamações, com pedido de liminar, contra acórdãos do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, por constatar divergência entre as decisões proferidas no estado e o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito… Continuar lendo Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias
Gerente de hotel em Caldas Novas vai receber R$ 20 mil de indenização por assédio moral Publicado em 06/09/2013 Juíza convocada Silene Coelho, relatora A Caixa Beneficente dos militares do Estado de Goiás e a empresa C.B Administradora de Hotéis Ltda terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais decorrentes de assédio… Continuar lendo Gerente de hotel em Caldas Novas vai receber R$ 20 mil de indenização por assédio moral
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5018) contra as Leis 12.767/2012 e 12.783/2013, que promoveram alterações nas regras do setor elétrico visando à redução do custo da energia elétrica para o consumidor final. A entidade profissional sustenta que as Medidas Provisórias 577/2012 e 579/2012, que deram origem… Continuar lendo CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico
