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Tag: novas

Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, liminar que obriga o município de Florianópolis a classificar como área de preservação permanente as regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso d’água e orla draia Brava, na capital catarinense. Conforme a decisão, nenhuma nova licença pode ser expedida para construções nestes locais. O… Continuar lendo Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 354, com pedido de liminar, contra o novo regime de emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), títulos da dívida pública remunerados pelo IGP-M e destinado a custear os estudantes assistidos… Continuar lendo Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies

Complexo hoteleiro de Caldas Novas é condenado a indenizar hóspede agredido por porteiro

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Águas da Serra Apart Service Hotel, de Caldas Novas, a pagar indenização por danos materiais e morais a hospede agredido pelo porteiro do estabelecimento. A indenização prevê o pagamento de R$3 mil de danos morais e R$545,00 pelos prejuízos materiais. O… Continuar lendo Complexo hoteleiro de Caldas Novas é condenado a indenizar hóspede agredido por porteiro

Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS

O Partido Solidariedade (SD) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5231 e 5233) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O partido alega que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou parcial do tributo, violando o princípio do federalismo… Continuar lendo Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS

Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus empregados, nos contornos da lei e desde que não configure alteração prejudicial ao trabalhador. E isso envolve uma questão frequentemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o jus variandi permite que o empregador altere… Continuar lendo Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

Homem que teve carro atingido pela queda de poste de energia em Caldas Novas não será indenizado

Após encerrar a hospedagem no Taiyo Thermas Hotel, em Caldas Novas (GO), Luiz Carlos Porto teve seu carro – estacionado na calçada do clube – atingido por um poste de energia, que caiu depois de ser derrubado por um ônibus de turismo. Alegando não ter autorizado o manobrista a retirar o veículo do estacionamento do… Continuar lendo Homem que teve carro atingido pela queda de poste de energia em Caldas Novas não será indenizado

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu dois diretores da HZ Cooperativa de Trabalho em Telemarketing, Cobrança e Informática, de São Paulo, de voltar a criar, participar, gerenciar ou administrar outras sociedades cooperativas que impeçam a aplicação da legislação trabalhista. A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500… Continuar lendo Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

Claro não poderá habilitar novas linhas em São José do Vale do Rio Preto

O juízo da Vara Única de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana do Estado do Rio, deferiu antecipação de tutela para que a empresa de telefonia Claro fique impedida de comercializar novas assinaturas e habilitar novas linhas nos limites territoriais do município. Além disso, a companhia terá de informar ao juízo… Continuar lendo Claro não poderá habilitar novas linhas em São José do Vale do Rio Preto

Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas

O STJ admitiu o processamento de mais três reclamações que apontam divergência entre decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a jurisprudência consolidada a respeito da legalidade da cobrança de tarifas bancárias. Todas as reclamações foram ajuizadas pela BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento contra decisões da Segunda e da Terceira Turma… Continuar lendo Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas

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