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Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas

Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções contra fiadores, avalistas ou coobrigados em geral. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas

Novação isenta empresa de indenizar fretes não realizados por sociedade incorporada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que condenou a Vonpar Refrescos S/A a pagar indenização milionária à Distribuidora de Bebidas Bortolazzo Ltda. A dívida refere-se a fretes cobrados e não realizados pela Distribuidora de Bebidas Transtil S/A, incorporada ao grupo societário da Vonpar. Seguindo o voto do… Continuar lendo Novação isenta empresa de indenizar fretes não realizados por sociedade incorporada