O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Terceira Turma Recursal Mista da Paraíba, por constatar divergência entre a decisão proferida no estado e o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito da cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras. A Segunda… Continuar lendo STJ admite nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos feitos na nova ação. É esse o teor da Súmula 268 do TST, aplicada pela 1ª Turma do TRT-MG ao rejeitar a prescrição bienal arguida pelas empresas reclamadas quanto a uma das reclamantes na ação trabalhista. Para entender o caso: duas… Continuar lendo Reclamação anterior interrompe prescrição em relação a pedidos idênticos feitos na nova ação
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após ficar viúvo. Os filhos afirmam que o pai adquiriu um imóvel em 2003, dois anos após… Continuar lendo Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de transportes a pagar quase R$ 85 mil a um cliente, por atraso na entrega de documentos. O autor da ação utilizou o serviço prestado pela ré para enviar documentação referente à liberação de plantas silvestres ornamentais, por ele comercializadas, que… Continuar lendo Encomenda para Holanda vai parar na Nova Zelândia: Erro de 18 mil km
O aviso prévio previsto na lei deve ser acrescido àquele estabelecido em normas coletivas. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz substituto Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, ao julgar, na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o caso de uma professora dispensada do emprego após a entrada em vigor da Lei 12.506/11, que estabelece o… Continuar lendo Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos feitos na nova ação. É esse o teor da Súmula 268 do TST, aplicada pela 1ª Turma do TRT-MG ao rejeitar a prescrição bienal arguida pelas empresas reclamadas quanto a uma das reclamantes na ação trabalhista. Para entender o caso: duas… Continuar lendo Reclamação anterior interrompe prescrição em relação a pedidos idênticos feitos na nova ação
A indenização pela perda de uma chance deve ocorrer quando a conduta do ofensor faz com que a vítima perca a oportunidade de obter determinada vantagem ou, mesmo, de evitar um prejuízo. Essa parcela foi deferida pela 7ª Turma do TRT de Minas a uma trabalhadora que sustentou ter pedido demissão do emprego anterior depois… Continuar lendo Trabalhadora que pediu demissão do emprego anterior e teve nova contratação frustrada será indenizada
A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de um homem contra sentença que lhe atribuiu o dever de pagar pensão alimentícia à neta, já que o pai da criança, filho do apelante, não mora mais no Brasil. O juiz fixou o patamar de 15% sobre os rendimentos do avô àquele título. Não satisfeito com… Continuar lendo Avô é condenado a pagar pensão à criança cujo pai estaria na Nova Zelândia
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio. A Turma, seguindo voto do… Continuar lendo Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
