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Tag: noturno

Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo biológico de repouso noturno, além de impor danos sociais ao empregado, já que limita seu convívio com familiares e amigos. Desse modo, pelo maior… Continuar lendo Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

Estado deve pagar adicional noturno a professores da rede pública de ensino

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nesta tarde (18/8) o pagamento de adicional noturno de 20% aos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul. O Mandado de Injunção Coletivo, com pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público Estadual, visa a garantia do… Continuar lendo Estado deve pagar adicional noturno a professores da rede pública de ensino

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT”. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas. O entendimento se deu no julgamento de recurso especial da empresa Raça Transportes Ltda., que pretendia se eximir da contribuição previdenciária… Continuar lendo Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público

A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público

Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público

A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público

Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite. A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. E, conforme entendimento já consagrado na Súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada… Continuar lendo Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã

Para TJGO, adicional noturno para servidores públicos depende de lei específica

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão monocrática que negava aos associados ao Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado de Goiás (Sindfisco) recebimento de adicional pelo trabalho realizado no período noturno. Para o relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho (foto), a… Continuar lendo Para TJGO, adicional noturno para servidores públicos depende de lei específica

Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h

O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal – ao invés de apenas 20% – compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso de prorrogação da jornada noturna. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não modificou decisão… Continuar lendo Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h

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