O Rainbow Gastro Drinks foi condenado a indenizar por danos morais vizinhos da Super Quadra 105, da Asa Sul, região central de Brasília, por perturbação do sossego e por infringir a lei do silêncio. A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília. Os autores alegam que o comércio atua como casa de shows, com a… Continuar lendo Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou uma gráfica a indenizar, no valor de R$ 80 mil, a esposa de um segurança noturno assassinado em seu local de trabalho. Consta no processo que o servidor morreu atingido por disparo de arma de fogo enquanto vigiava as dependências da… Continuar lendo TJSC confirma indenização para esposa de vigia noturno morto em seu local de trabalho
Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Disse que sofria constantes agressões físicas e verbais por parte dos usuários do transporte público, o que lesou sua honra e… Continuar lendo Ronda noturno das estações do MOVE agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios em domicílio. Ela buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou o banco a pagar… Continuar lendo Bancária não consegue comprovar duração de curso online do Bradesco para receber adicional noturno
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios em domicílio. Ela buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou o banco a pagar… Continuar lendo Bancária não consegue comprovar duração de curso online do Bradesco para receber adicional noturno
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª… Continuar lendo Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
É válida a cláusula coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna. Esse o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRT de Minas, ao manter decisão que indeferiu as diferenças decorrentes da redução da hora noturna, negando provimento ao recurso apresentado por um empregado contra uma empresa… Continuar lendo TRT-3 considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para examinar pedido de incorporação, na remuneração de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao… Continuar lendo Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT”. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
