A homologação de acordo pelo juízo de 1º grau, que na ocasião determina prazo para a reclamante noticiar eventual inadimplemento, sob pena de se presumir quitada a dívida (e assim efetivamente o magistrado interpretou), trata-se de situação a exigir prova material da quitação total do crédito. Segundo o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, ainda… Continuar lendo TRT-15 presume pagamento e extingue a execução
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