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Tag: notas

Uma só duplicata pode corresponder à soma de diversas notas fiscais parciais

Uma só duplicata pode corresponder à soma de diversas notas fiscais parciais. A nota fiscal é o documento comprobatório da realização de um negócio jurídico sujeito à fiscalização tributária relativo a bens móveis ou semoventes. Assim, faz prova da entrada e saída de mercadorias de estabelecimentos empresariais, acompanhando a sua entrega aos destinatários. A fatura, por… Continuar lendo Uma só duplicata pode corresponder à soma de diversas notas fiscais parciais

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com… Continuar lendo Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial

STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica

STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do pagamento de nota de empenho cuja liquidez foi reconhecida em 2014. Na decisão,… Continuar lendo STJ determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica

TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas

Colegiado aplicou a Teoria da Aparência, por meio da qual a pessoa jurídica é responsabilizada por atos por alguém que age em seu nome. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou um contrato assinado por apenas um representante de empresa que gerou título execução extrajudicial. O colegiado aplicou a Teoria da Aparência e… Continuar lendo TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto por um banco e reformou decisão de primeiro grau proferida em incidente de impugnação de crédito relativo à recuperação judicial de uma empresa. Foi reconhecida a validade… Continuar lendo Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “De fato, a nota parcial é o documento representativo de uma venda… Continuar lendo Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação por crime contra a ordem tributária de um empresário acusado de fraudar notas fiscais e causar um prejuízo à Receita Federal de quase R$ 800 mil. Segundo a denúncia, o acusado, encarregado da administração de uma empresa de equipamentos pneumáticos, em… Continuar lendo TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

Servidores de Tabelião de Notas são condenados por improbidade em São José do Rio Pardo

A Justiça de São José do Rio Pardo condenou tabelião e escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca por improbidade administrativa. A decisão determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, pagamento de multa civil e o afastamento de suas funções. De acordo com o Ministério Público, o… Continuar lendo Servidores de Tabelião de Notas são condenados por improbidade em São José do Rio Pardo

Banco deve indenizar cliente que sacou notas falsas em caixa eletrônico

O Banco do Brasil terá que indenizar, por danos morais, um cliente, que teria sacado nota falsa em um caixa eletrônico daquela instituição financeira, conforme da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da o juízo da 13ª Vara Cível de São Luís. O cliente informou que ao efetuar… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que sacou notas falsas em caixa eletrônico

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