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Tag: notariais

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com… Continuar lendo Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial

ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5663, para que o Plenário analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar. A ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,… Continuar lendo ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado

Município terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais

O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 17.928/12. A medida visa garantir a rotatividade entre os cartórios… Continuar lendo Município terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais

Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente

Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Uma tabeliã foi autuada pela Receita Federal… Continuar lendo Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente

Ministro do STF volta atrás e mantém limite para ganhos de cartorários

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que permitia que os administradores interinos em cartórios extrajudiciais do Paraná recebessem remuneração acima do teto de R$ 22,5 mil. Na decisão, desta quarta-feira (26), o magistrado considera que o STF não é o órgão competente para julgar a causa. A liminar a favor dos interinos… Continuar lendo Ministro do STF volta atrás e mantém limite para ganhos de cartorários

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