Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num processo que tramita em São Vicente-SP, essa busca acontecia desde janeiro de 2010, a fim de satisfazer os créditos do trabalhador. Após inúmeras… Continuar lendo É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista
Uma desembargadora que deu nota zero para um juiz que buscava a promoção por merecimento no Tribunal de Justiça da Bahia foi proibida de participar de novas seleções da corte nas quais o mesmo juiz seja candidato. A punição foi aplicada liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, que já havia determinado anteriormente que a desembargadora… Continuar lendo CNJ: desembargadora que deu nota zero para juiz é impedida de participar de seleção da corte
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP) que procedesse à recorreção da prova de redação do ENEM de uma estudante, parte autora da ação. A sentença também havia fixado multa de R$ 2 mil… Continuar lendo Reformada sentença que determinou a recorreção de prova de redação do ENEM que obteve nota zero
O juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) proceda à matrícula de uma estudante, ora agravante, na turma matutina do curso Técnico em Edificações – Sistema Integrado Presencial, Campus Macapá, Código 02, Processo Seletivo 2015,1 – Edital n. 011l/PROENF/IFAP. Em primeira instância, o… Continuar lendo IFAP deve matricular aprovado com a maior nota e que perdeu prazo para matrícula
Uma loja que não efetuou a entrega da nota fiscal a um cliente terá que pagar uma indenização. De acordo com decisão da 1ª Vara de Barra do Corda, a Loja Audiolar deixou de entregar a nota fiscal de uma motocicleta, vendida a F. S. F, fator que teria causado diversos transtornos ao comprador, entre… Continuar lendo Loja que não entregou nota fiscal a cliente terá de pagar indenização
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem. “A alegação de que a nota promissória advém de ato ilícito açoitado por juros extorsivos não restou evidente, visto que a instrução probatória culminou… Continuar lendo Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida
O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc no dia 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. A Sexta Turma do Superior… Continuar lendo Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão que condenou empresa cerealista do sul do Estado ao pagamento decorrente da compra de uma partida de sacas de arroz em casca. Como comprovação do adimplemento da obrigação, a empresa havia apresentado tão somente a nota fiscal da transação comercial. “O fato de constar nas… Continuar lendo Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação
A responsabilidade civil das instituições bancárias por suposto defeito ou falha na prestação de serviços é objetiva, ou seja, existe obrigação de indenizar independentemente de culpa. Com esse entendimento a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a indenizar o policial V.M.A. por danos materiais em… Continuar lendo Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
