Um estagiário da Caixa Econômica Federal (CEF) receberá as diferenças entre a bolsa-auxílio e a proporcionalidade do piso normativo previsto em Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, relativas ao período de 1º de setembro a 23 de novembro de 2012. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu reformar parcialmente… Continuar lendo Estagiário receberá diferenças entre bolsa e piso normativo proporcional dos bancários
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, não proibindo que sejam estipuladas jornadas diferenciadas para certas categorias específicas ou a trabalhadores submetidos à sistemática especial de trabalho. Mas é necessário que a compensação seja ajustada por acordo individual escrito ou por… Continuar lendo Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, não proibindo que sejam estipuladas jornadas diferenciadas para certas categorias específicas ou a trabalhadores submetidos à sistemática especial de trabalho. Mas é necessário que a compensação seja ajustada por acordo individual escrito ou por… Continuar lendo Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
