Uma adolescente que reside no litoral catarinense obteve judicialmente o direito de retificar seu registro civil para que nele passe a constar, além do sobrenome do seu pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico, assim reconhecido após realização de exame de DNA. A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, lotada na Vara da Família, Órfãos… Continuar lendo Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
O SPC e o Serasa são entidades de caráter público e prestam serviços de proteção ao crédito. As informações constantes dos seus bancos de dados são disponibilizadas às instituições financeiras e ao comércio em geral e se referem aos consumidores inadimplentes (art. 43, §4º, da Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor). Considerando que… Continuar lendo TRT-3 rejeita pedido de inscrição de nomes dos sócios executados em cadastros protetivos de créditos
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
Ao lidar com um caso em que o pai biológico fazia questão de reconhecer o filho de sete anos, o juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 2ª Vara de Família da Zona Norte, decidiu hoje (14) que a criança M.G.R.S. terá na certidão de nascimento o nome dos pais afetivo e o biológico. Na ação… Continuar lendo TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um jornal contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 a G.N.A.N. O jornal alega que o fato se originou de um simples erro na publicação da matéria jornalística, tendo havido equívoco… Continuar lendo Jornal deve indenizar por confundir nomes em matéria de denúncia
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do… Continuar lendo Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las… Continuar lendo Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
