Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente ser nomeado Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e concedeu a segurança pleiteada por candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, mas que teve a expectativa de direito transformada em direito… Continuar lendo Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente ser nomeado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP). Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo… Continuar lendo Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Natal, determinou que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – Segelm proceda a nomeação imediata, se ainda não o fez, de um candidato que foi aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a ser nomeado
É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído curso de nível superior para, dessa forma, não prejudicar sua vida profissional. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para manter sentença da 2.ª Vara… Continuar lendo Candidato prestes a ser nomeado em cargo público tem direito ao adiantamento da colação de grau
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba terá de rever ato administrativo referente à nomeação e lotação do servidor Cristiano José da Silva, que foi aprovado em concurso público para o cargo de agente penitenciário na 3ª Entrância, mas designado para prestar serviço em entrância diversa da escolhida por ele, medida que… Continuar lendo Candidato ganha direito de ser nomeado para o local que optou no concurso
Candidato nomeado tardiamente tem direito à indenização. Por unanimidade, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região indeferiu pedido de rescisão de acórdão da 6.ª Turma deste Tribunal, que reconheceu à autora da ação o direito à nomeação, posse e exercício no cargo de Delegado de Polícia Federal com efeitos funcionais e financeiros retroativos… Continuar lendo Candidato nomeado tardiamente tem direito à indenização
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a imediata nomeação e posse no cargo de Cirurgião-Dentista Bucomaxilo-facial, nos quadros do Estado do Rio Grande do Norte, a um candidato aprovado em concurso público realizado no segundo semestre de 2008. O autor narrou nos autos que… Continuar lendo Candidato aprovado para o cargo de cirurgião-dentista será nomeado
