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STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação. O recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que designou um defensor público para atuar… Continuar lendo STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado