Um produtor de eventos deve indenizar em R$ 15 mil uma empresa de rádio e televisão de Uberaba, no Triângulo Mineiro, por ter usado seu nome indevidamente. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao realizar um evento, em março de 2012, para inaugurar o projeto de boate… Continuar lendo Divulgação indevida de nome de empresa gera dano moral
O Banco Bankpar S/A (administradora de cartões de crédito) deve indenizar em R$ 5.424,00 o agricultor A.A.S., por cadastro indevido em lista de devedores. A decisão é do juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, respondendo pela Vara Única da Comarca de Campo Sales, distante 494 km de Fortaleza. De acordo com os autos,… Continuar lendo Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação interposto por N.F., com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil que promove a alteração de seu nome. De acordo com os autos, o apelante afirma que a grafia de seu nome no… Continuar lendo Justiça autoriza alteração de nome devido a constrangimentos
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou a TNL PCS S.A. (Oi), que, no prazo de 48 horas a contar de sua efetiva intimação, faça à imediata exclusão do nome de um cidadão dos cadastros do Serasa e SPC, já que as partes jamais mantiveram qualquer relação. Na ação, o… Continuar lendo Oi terá que retirar nome de cidadão do SPC e Serasa
A empresa de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a uma cliente que teve o nome incluído em cadastros de restrição de crédito. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi de que a consumidora não firmou nenhum… Continuar lendo Oi indenizará cliente que teve nome negativado
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Foucs Estúdios Fotográficos, intimada pessoalmente, providencie a exclusão do nome de uma cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar a aplicação de multa diária no valor de R$ 200. A autora… Continuar lendo Estúdio fotográfico deve retirar nome de cidadã do SPC
A Embratel terá que pagar indenização de R$ 10 mil a um lavrador de Matões que teve o nome negativado na Serasa Experian (empresa de análises e informações para decisões de crédito), conforme decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que elevou o valor fixado em primeira instância por… Continuar lendo Embratel indenizará lavrador por inscrição indevida na Serasa
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve condenação imposta à Brasil Telecom para pagar indenização de 10 mil reais a uma consumidora que teve o nome negativado, duas vezes, por falha da empresa. A decisão do Colegiado confirma sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Consumidora será indenizada por sofrer dupla negativação indevida
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Natura Cosméticos S/A ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao bancário A.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/05), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides… Continuar lendo Natura é condenada a pagar R$ 10 mil a bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
