A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou a Tim Celular S/A a indenizar cliente que teve o nome negativado indevidamente. Geraldo Pinto Figueiredo Filho deverá receber R$ 5 mil por danos morais e será restituído em R$ 3.276,38, correspondente ao dobro… Continuar lendo Tim deverá indenizar cliente que teve nome negativado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 12 mil a indenização que o Banco Santander Brasil S/A deve pagar à funcionária pública I.O.R., que teve o nome inscrito em cadastros de restrição ao crédito ilegalmente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/07), teve como relator o desembargador… Continuar lendo Banco Santander é condenado a pagar R$ 12 mil por negativar indevidamente nome de cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara indenização por danos morais, em razão de ter seu nome injustamente negativado por um banco. O órgão julgador condenou a instituição financeira a indenizar a recorrente em R$ 40 mil, com as correções da lei. De acordo com… Continuar lendo TJSC fixa indenização a cliente de banco que teve o nome negativado
A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida nesta terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde. O pedido para que o nome da mãe biológica também constasse do documento partiu… Continuar lendo Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS concederam direito de indenização a uma mulher que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais. Nos boletins de ocorrência, ela foi acusada por porte de entorpecentes e violação de direito autoral. Os delitos haviam sido cometidos pela ex-namorada de seu irmão. Caso A autora da ação… Continuar lendo Mulher que teve o nome incluído em boletins de ocorrência será indenizada
A rede de Lojas Esplanada foi condenada a pagar R$ 4 mil para a costureira M.L.O.A., por se negar a retirar o nome dela dos cadastros de inadimplentes. A decisão da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, a cliente estava em débito com a loja, o que motivou… Continuar lendo Esplanada deve pagar indenização por manter nome de costureira em cadastros de inadimplentes
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.A. contra um banco por um empréstimo consignado, condenando-o a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, além de efetuar o pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais. O autor… Continuar lendo Cliente com nome negativado indevidamente receberá indenização
Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Cassilândia julgou procedente ação movida por M.O. da S. contra uma instituição de ensino superior, condenada a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 3 mil, devendo ainda retirar o nome da autora dos órgãos de proteção de crédito, no prazo de 5 dias,… Continuar lendo Faculdade deve indenizar aluna que teve nome negativado
Os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá conseguiram, na última quinta-feira, dia 18, o direito de usar a marca Legião Urbana. A decisão liminar (antecipação de tutela) foi concedida pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Fernando Cesar Ferreira Vianna, contra a Legião Urbana Produções Artísticas, administrada pela família do… Continuar lendo Integrantes da Legião Urbana conquistam direito de usar nome da banda
