Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, que é… Continuar lendo Retomada do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Mudança não havia sido requerida na homologação do divórcio O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira, mesmo sem que ela não tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido. O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível… Continuar lendo Mesmo sem constar no divórcio, mulher consegue o direito de assinar nome de solteira
O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera de filho com novo companheiro. O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, em decisão monocrática, autorizou uma… Continuar lendo Mulher é autorizada a usar nome de solteira antes do divórcio
